Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialCAMISA POLO PIQUEUNIDADE100,0000R$ 35,00R$ 3.500,00
MaterialCAMISA BRANCAUNIDADE150,0000R$ 18,00R$ 2.700,00
MaterialCAMISAUNIDADE150,0000R$ 20,00R$ 3.000,00
MaterialCAMISA POLO PVUNIDADE150,0000R$ 28,00R$ 4.200,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
LUMA FELICIANO VIANA VALADAO 0152547363830.920.686/0001-08R$ 13.400,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000227/2019SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE24/04/2019LUMA FELICIANO VIANA VALADAO 0152547363830.920.686/0001-08R$ 540,00
000238/2019SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL30/04/2019LUMA FELICIANO VIANA VALADAO 0152547363830.920.686/0001-08R$ 1.400,00
000486/2019SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE18/07/2019LUMA FELICIANO VIANA VALADAO 0152547363830.920.686/0001-08R$ 160,00
000817/2019SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE15/10/2019LUMA FELICIANO VIANA VALADAO 0152547363830.920.686/0001-08R$ 468,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000011/2019000011/201901/04/2019CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONFECCAO DE UNIFORMES EM GERAL, CAMISAS PARA CONFERENCIAS E PROJETOS CONFORME A NECESSIDADE DA PREFEITURA, DESTINADOS A ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAO JOSE DA SAFIRALUMA FELICIANO VIANA VALADAO 0152547363830.920.686/0001-08TERMINO DE PRAZOR$ 13.400,00
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