Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000004/2020Compra Direta000004/202007/01/2020Aquisicao de materiais para o setor de Fisioterapia para atender a Secretaria Municipal de Saude .Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$531,50
000003/2020Compra Direta000003/202010/01/2020AQUISICAO DE LIXEIRAS CILINDRICAS DESTINADAS AO POSTO DE SAUDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA SAFIRADispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$1.169,91
000002/2020Dispensa000002/202006/01/2020PRESTACAO DE SERVICO DE GESTAO E GERENCIAMENTO DE WEBSITE, PRODUCAO E CONTEUDO PARA WEBSITE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA SAFIRA-MGDispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$9.600,00
000002/2020Compra Direta000002/202009/01/2020PRESTACAO DE SERVICO DESTINADO AO APARELHO DEA DESTINADO AO POSTO DE SAUDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA SAFIRADispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$2.324,00
000001/2020Inexigibilidade000003/202009/01/2020Apresentacao em palco, ao vivo do cantor LEONARDO, no dia 26 de setembro de 2020 no 19º Festival do Garimpeiro no Municipio de Sao Jose da Safira - MG, sendo o inicio do show previsto para 23h00min e duracao minima de 01h30m (uma hora e trinta minutos).Inexigibilidade, Artigo 25, Inciso IIIConcluidaR$200.000,00
000001/2020Compra Direta000001/202009/01/2020AQUISICAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DO CRUZEIRO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA SAFIRADispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$7.479,45
000001/2020Dispensa000001/202002/01/2020CONTRATACAO DE PESSOA FISCA PARA FORNECIMENTO DE AREIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE SAO JOSE DA SAFIRADispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$17.500,00
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